Com a virada de governo, Lula presidente, salpicaram nas redes sociais notícias pautadas sobre as expectativas e projeções para avanços na organização da cannabis medicinal no Brasil e a legalização do uso adulto da planta, a partir de 2023. Mas de fato, depende de quem ou do quê um cenário legal, próspero e democratizado da cannabis no país?

Lula já declarou que quem vai deliberar sobre o assunto cannabis é o Parlamento. “Essa não é uma questão que o governo tem que tratar. Essa é uma questão que ou o Congresso Nacional trata, ou a Suprema Corte cuida disso”, declarou o presidente eleito, em entrevista ao canal FlowPodcast, durante a campanha eleitoral. 

Se a pauta da organização da cannabis

depender da ala conservadora e de direita não haverá avanços.

Se olharmos para o Parlamento, vemos um cenário matematicamente improvável de apoios, uma vez que a maioria dos eleitos para os próximos quatro anos são representantes da direita e sobretudo da ala mais conservadora da sociedade brasileira.

Tanto na Câmara de Deputados, como no Senado, foram renovados ou ingressaram parlamentares alinhados ao ninho bolsonarista e logo, refratários à cannabis medicinal. Na Câmara Federal, das 513 cadeiras, a maior bancada é do PL, a legenda conseguiu 99 vagas, seguida pelo PT e coligações, com 88 cadeiras; União Brasil PP com 47; e MDB com 42. No Senado, o partido de Bolsonaro (PL) ocupará 14 cadeiras, a maior bancada. São 81 vagas no Senado e foram renovadas 27 delas, restando 54 senadores eleitos em 2018 (oito anos de legislatura) que continuam com mandatos portanto.

Senadores eleitos ( 2022)

• Acre: Alan Rick (União Brasil)

• Alagoas: Renan Filho (MDB)

• Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)

• Amazonas: Omar Aziz (PSD)

• Bahia: Otto Alencar (PSD)

• Ceará: Camilo Santana (PT)

• Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)

• Espírito Santo: Magno Malta (PL)

• Goiás: Wilder Morais (PL)

• Maranhão: Flávio Dino (PSB)

• Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)

• Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)

• Minas Gerais: Cleitinho (PSC)

• Pará: Beto Faro (PT)

• Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)

• Paraná: Sergio Moro (União Brasil)

• Piauí: Wellington Dias (PT)

• Pernambuco: Teresa Leitão (PT)

• Rio de Janeiro: Romário (PL)

• Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)

• Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)

• Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)

• Roraima: Hiran Gonçalves (PP)

• Santa Catarina: Jorge Seif (PL)

• São Paulo: Astronauta Marcos Pontes (PL)

• Sergipe: Laércio (PP)

• Tocantins: Dorinha (União)

O futuro imediato de avanços da pauta da cannabis no Brasil não passa pelos discursos sofisticados atribuindo ao mercado e a expressões mercadológicas a solução para o rompimento com estruturas de poder cristalizadas na pirâmide social brasileira, tampouco em relação aos políticos com mandato.

Existem atualmente alguns segmentos no cenário da cannabis que precisam ser melhor identificados para a compreensão de protagonismo. De um lado, as associações de pacientes, a ANVISA, os pacientes que importam óleo medicinal ou estão comprando em algumas redes de farmácias, a classe política e os investidores estrangeiros.

Desses grupos de atores, quem de fato protagonizou o avanço da pauta da cannabis no Brasil até o momento, 2022? Por que atribuir a players (especuladores, investidores) uma relevância que não corresponde aos esforços dos grupos populares que dependem da planta para cuidar da saúde ou reduzir impactos e sintomas de doenças crônicas?

Esse protagonismo gourmet em defesa da cannabis precisa correr dentro de uma discussão centralizada das demandas da sociedade em seu conjunto maior e isso inclui pobres e ricos, pacientes pobres ou com mais dinheiro, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo, órgãos sanitários, universidades e classe médica.

Caso contrário, tem-se categorias de vozes que só reforçam a lógica da mitigação no que diz respeito à democratização do acesso ao tratamento com os derivados da planta.

É preciso entender que a estratificação das classes econômicas, do poder aquisitivo da população, interfere na formulação das narrativas de defesas da cannabis no Brasil, criando diversas camadas de interatores. É cada um defendendo o seu quinhão ou segmento de interesse.

A desorganização e ausência de uma pauta única, que contemple diversos setores, favorece os mais fortes financeiramente, alimentando o atraso na democratização do acesso, a continuidade do sistema de encarceramento da população periférica, a lógica e prática perversas de mitigação para os mais pobres.

A experiência de países que avançaram na organização do acesso, do papel social da planta para descriminalização da cannabis e o consequente fortalecimento de novos modelos econômicos, como Canadá e Portugal mostra que o ativismo político é um vetor essencial para as cobranças e o envolvimento das instâncias de poder.

No Canadá, a cannabis saiu de uma promessa de campanha política em 2015 e avançou em 2018 para a aprovação pelo Senado e governo de lei que permite o plantio, a posse, o consumo e a venda para uso recreativo.

Desde 2019, os canadenses experimental a segunda onda de legalização da planta.

Até a legalização em 2018, no Canadá também houve avanços e recuos, mas um histórico de iniciativas construiu a legalização. Nota-se que o governo, sempre foi cobrado a se movimentar. Em 1969 foi criada uma comissão de investigação sobre o uso não médico de drogas, a Comissão Le Dain, com a missão de estudar o uso da planta e seus efeitos.

Em 1973 esta comissão emitiu uma conclusão: “As leis de proibição do Canadá serviram apenas para criar uma subcultura com pouco respeito pela lei e pela aplicação da lei”, recomendando que o governo revogasse as penalidades criminais pelo uso e posse da cannabis. Não teve efeito imediato, não foi descriminalizado, mas fundamentou argumentos nas décadas seguintes.

Muita luta aconteceu depois disso, até chegarmos em 2019, a segunda onda de legalização da cannabis no Canadá, com o governo anunciando novos regulamentos para comestíveis, extratos e tópicos de cannabis.

Olhar para a timeline da história da cannabis no Canadá e olhar para nossas portarias da ANVISA e atitudes recentes do Conselho Federal de Medicina – a polêmica resolução 2324/2022, restritiva e atualmente sem aplicação – revelam um cenário de desorganização, atraso, omissão política, performando a configuração da lógica mitigatória ao acesso para uso medicinal.

O exemplo do Canadá deixa evidente que a organização social da cannabis é uma questão política e econômica e que portanto a pressão popular é fundamental, mas as vozes populares, o ativismo precisam ter lugar nos fóruns de construção dessa conquista e não apenas se constituir uma ala “folk”, como muitos querem configurar a brava atuação de movimentos importantes como a Marcha da Maconha.

No Brasil, quantas vezes as mães de pacientes e os próprios pacientes foram os maiores personagens para defender o funcionamento das associações nos últimos 3 anos? De 2015 até o momento, muitas vezes as mães e seus filhos doentes foram verdadeiras “muralhas’ para convencer autoridades da necessidade de proteger as associações, como fonte de medicamento para seus filhos.

No entanto, a articulação do povo em defesa ao direito do tratamento não pode ser apenas por espasmos, os pacientes devem ser parte válida em todo o processo, serem convidados a integrar os grupos de mobilização e terem voz não apenas na dimensão do discurso das redes sociais, mas nos fóruns de poder formal, na construção das políticas e no acompanhamento dos encaminhamentos.

Segundo a Enfermeira da Cannabis, Valéria Moura, há 15 anos militando em defesa da cannabis como ferramenta terapêutica, a construção da pauta única para a organização social da cannabis no Brasil pode ser viabilizada mesmo com o congresso mais conservador. “Até aqui, quem impulsionou as cobranças, quem denunciou a criminalização da planta, as arbitrariedades do sistema proibicionista, a defesa das famílias cuidarem de seus filhos e filhas foram ativistas. Quem são os ativistas, esses anônimos indesejáveis? É o pessoal que, quando é conveniente para uns, são chamados de maconheiros, mas são eles e elas que estão nesta luta de verdade”, comentou.

Não serão os players do mercado especulativo de derivados da cannabis que construírão os caminhos organizativos, precisamos de união em torno de um objetivo comum: libertar a planta do estigma e fazer o melhor uso social, médico e científico de suas propriedades farmacológicas. É preciso jogar limpo com a cannabis.